| Projeto: |
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PL 333 09/05/2007 (ver documento) |
| Processo: |
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01-333/2007
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0333-2007 |
| Promovente: |
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Francisco Chagas |
| Ementa: |
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 14.223, DE 26 DE SETEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SOBRE A ORDENACAO DOS ELEMENTOS QUE COMPOEM A PAISAGEM URBANA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO - LEI CIDADE LIMPA) |
| Assunto: |
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ALTERACAO / ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO / ANUNCIO / AREA / AREA INTERNA / AUTORIZACAO / CARRETA / CARTAZ / CASA DE ESPETACULOS / CINEMA / COMISSAO DE PROTECAO A PAISAGEM URBANA / COMPETENCIA / DIMENSAO / DISTRIBUICAO / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / EVENTOS / FACHADA / FAIXA / FIM DE SEMANA / FOLHETO / IDENTIFICACAO / IMOVEL / IMPRESSO PUBLICITARIO / IPTU / ISENCAO / LEI 14.223/2006 / LEI CIDADE LIMPA / MICROEMPRESA / MOBILIARIO URBANO / MOTOCICLETA / MULTA / MUSEU / OFERTA / ONIBUS / PAGAMENTO / PAISAGEM URBANA / PANFLETO / PENALIDADE / PEQUENA EMPRESA / PLACA / PLANO DIRETOR REGIONAL DE PAISAGEM URBANA / POLUICAO VISUAL / PRAZO / PRECO PUBLICO / PROIBICAO / PROMOCAO / PRORROGACAO / PUBLICIDADE / REGULARIZACAO / REMISSAO DE DEBITOS / REMOCAO / RETIRADA / SIMPLES / TAXI / TEATRO / TRAILER ( VEICULO ) / TRANSPORTE COLETIVO / VEICULOS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1179-2010
ver documento Urbs1088-2011
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 09/05/2007 | Encaminhado em 01/06/2007 | | CCJ | Recebido em 01/06/2007 | Encaminhado em 12/01/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 12/01/2009 | Encaminhado em 10/03/2009 | | SGP2 | Recebido em 10/03/2009 | Encaminhado em 02/04/2009 | | CCJ | Recebido em 02/04/2009 | Encaminhado em 07/10/2010 | | URB | Recebido em 08/10/2010 | Encaminhado em 27/09/2011 | | ADM | Recebido em 27/09/2011 | Encaminhado em 04/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 04/01/2013 | |
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| Encerramento: |
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04/01/2013. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |